Quem licencia em APA? Verifique isto – Quem faz licenciamento de APA
Após a edição da Lei 140/2011 o processo de licenciamento de atividades dentro da APA poderá ser feito pela União, Estados ou Municípios.Nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, são permitidas até as atividades agropecuárias e atividades industrias, desde que estas sejam compatibilizadas com as diretrizes de gerenciamento e conservação […]