Quem pode ser expulso do país? Verifique isto – Quem pode ser deportado
A deportação é o processo de remoção do imigrante irregular ou de imigrante regular que tenha cometido crime.“É permitido ao Poder Executivo expulsar do território nacional os súditos estrangeiros perigosos à ordem pública ou nocivos aos interêsses da República”. A Constituição de 1934 também continha dispositivo sôbre o direito de expulsão (o art. O Ministério […]