Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.Ter sido condenado não quer dizer que o indivíduo será […]
Depreende-se, portanto, que a Constituição Federal, o Código de Processo Penal, a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e a Lei11.3433/06 preveem a impossibilidade de arbitramento de fiança nos crimes de tráfico de drogas.Tráfico – previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo […]
7 coisas legais para fazer quando está em casa Fazer maratona. Publicidade. Testar tutoriais. Sabe aqueles milhares de tutoriais de maquiagem e cabelo que você vê no Youtube e acha incríveis Spa Night. Se cuidar nunca é demais, né! Ler muito. Cozinhar coisas gostosas. Colocar o sono em dia. Fazer o que você quiser. 22 […]
Quando trata-se de títulos nacionais, o Palmeiras é o clube mais vitorioso do futebol brasileiro, com 16 conquistas deste porte: 11 Campeonatos Brasileiros (sendo o clube que mais vezes sagrou-se campeão brasileiro); 4 Copas do Brasil e uma Copa dos Campeões.Veja o ranking dos maiores campeões da Copa do Brasil Cruzeiro – 6 (1993, 1996, […]
Passou por uma revisão médica, assinou seu contrato na La Factory (a sede do PSG) e terminou o dia com uma sessão de fotos e vídeos no Parque dos Príncipes.O craque brasileiro chegou ao Paris Saint-Germain na temporada 2017/2018 por 222 milhões de euros (R$ 821,4 milhões na cotação do dia) após deixar o Barcelona. […]