O que diz o artigo 418 do Código Civil Brasileiro? Verifique isto – O que diz o artigo 418 do Código Civil
Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal. Art. 418.Arras ou sinal de negócio é um instituto muito comum nos CONTRATOS DE […]