O que vem depois do réu primário? Verifique isto – O que acontece quando a pessoa é réu primário
Segundo o Código Penal, ao ser julgado como réu primário, a pessoa pode ter alguns benefícios, são eles: – Pena privativa de liberdade convertida em restritivas de direito. – A aplicação da pena levará em conta a categoria de réu primário, podendo causar a diminuição no tempo de retenção.Segundo a Constituição Federal de 1988, após […]