O que é Difal ICMS? Verifique isto – Quem deve pagar o Difal

DIFAL ou Diferencial de Alíquota de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) é uma operação interestadual onde o consumidor final é o destinatário da compra ou do serviço. Ou seja, quando a empresa faz o recolhimento do ICMS, ela deve calcular e pagar o valor referente ao DIFAL.Difal, sigla para Diferencial de Alíquota do ICMS, é a diferença entre a alíquota interna e a interestadual de ICMS do Estado destino. É aplicado em vendas a consumidores finais de outros Estados.

O Difal é uma obrigação que torna a arrecadação do ICMS mais justa entre os estados. Veja como calcular e quando pagar.
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3. Calcule a diferença entre as alíquotas

ICMS estado de origem = R$ 130,00 x 12% = R$ 15,60.
ICMS estado de destino = R$ 130,00 x 18% = R$ 23,40.
Difal = R$ 23,40 – R$ 15,60 = R$ 7,80.

O diferencial de alíquota (difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outro estado pode ser cobrado regularmente em 2022.

Quais estados estão cobrando o Difal 2022

Quais estados vão cobrar o DIFAL em 2022

Maranhão (Lei 10.326/2015)
Pernambuco (Lei 17.625/2021)
Piauí (Lei 7.706/2021)
Rio de Janeiro (Lei 7.071/2015)

Por fora

DIFAL = Valor da Operação x (Alíquota interna – Alíquota interestadual)
DIFAL = 1000 x (0,18 – 0,12)
DIFAL = 1000 x 0,06.
DIFAL = R$ 60,00.

Quais estados vão cobrar o DIFAL em 2022

Maranhão (Lei 10.326/2015)
Pernambuco (Lei 17.625/2021)
Piauí (Lei 7.706/2021)
Rio de Janeiro (Lei 7.071/2015)

O que pode acontecer se a empresa não pagar o Difal

Sem essa autorização judicial, pode ser que posteriormente essa cobrança seja regulamentada e ocorra incidência de multa e juros, por isso é tão importante ter orientação de um advogado para evitar maiores prejuízos.Q. A Lei Complementar nº 190/2022, publicada no início de janeiro, definiu nacionalmente que o cálculo do Difal (Diferencial de Alíquotas) de contribuinte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será de base dupla para todos os Estados.O estado aprovou a Lei 1.608/2021 para tratar do Difal do ICMS. A norma foi publicada em 30 de dezembro. Pelo texto, os efeitos seriam produzidos seguindo o princípio constitucional da noventena. Portanto, a contar apenas pela data da legislação estadual, a cobrança começaria em 30 de março.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do ICMS do DIFAL. Isso ocorreu com a premissa de que houvesse lei complementar que justificasse a cobrança que os Estados acreditavam suprir com o Convênio ICMS 93/2015. Assim, o STF julgou como inconstitucional.

Quais estados vão cobrar o DIFAL em 2022

Maranhão (Lei 10.326/2015)
Pernambuco (Lei 17.625/2021)
Piauí (Lei 7.706/2021)
Rio de Janeiro (Lei 7.071/2015)

A interpretação é formada com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – 5469/2021 – que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgado de 2021, decidiu que é inconstitucional os Estados exigirem o pagamento do ICMS Difal nas operações interestaduais de vendas a não contribuintes realizadas por empresas do …

Como calcular o Difal 2022

Para calcular o DIFAL ICMS basta encontrar a diferença entre a alíquota interestadual e a interna desse imposto. Veja como cada uma funciona: 7% para o Espírito Santo e os estados da região norte, nordeste e centro-oeste do Brasil. 12% para os estados da região sul e sudeste (exceto Espírito Santo).4 de janeiro de 2022
ADI 7078 – Ceará pede a cobrança do Difal de ICMS a partir da publicação da LC de 2022, ou seja, a partir de 4 de janeiro de 2022. Diz que os princípios da anterioridade nonagesimal e anual só valem quando há a criação ou aumento de um imposto.Por fora

DIFAL = Valor da Operação x (Alíquota interna – Alíquota interestadual)
DIFAL = 1000 x (0,18 – 0,12)
DIFAL = 1000 x 0,06.
DIFAL = R$ 60,00.