Pode parar a menos de 5 metros da esquina? Verifique isto – Quantos metros da esquina não pode parar

Motoristas que se recordam das aulas teorias para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sabem que não há necessidade de placas indicando que é proibido estacionar a menos de cinco metros de esquinas.Conforme o CTB, é infração média estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal.

Segundo o artigo 181, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, os motoristas devem estacionar os veículos a no mínimo 5 metros das esquinas.

Marcelo ressalta ainda que as placas de proibido estacionar ou proibido parar e estacionar, valem por 60 metros (30 metros antes das placas e 30 metros depois das placas) de extensão. Uma única placa de proibido colocada no meio do quarteirão, vale para todo o quarteirão.

O que diz o artigo 181 do Código de trânsito

XIX – em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar): Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo.Não existe uma regra de estacionamento, mas uma distância mínima de cinco centímetros já é considerada suficiente. Para não errar, na hora de entrar em uma vaga, vá com calma. Em baixa velocidade, você consegue observar a distância e não bater a roda na guia.Por exemplo, o Artigo 182 do Código de Trânsito Brasileiro diz que parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 centímetros a 1 metro é infração leve, punida com multa.

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

O que diz o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro

§ 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas. § 2º Nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas neste Código.PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.Portanto, criar um estacionamento de recuo não é proibido, mas impedir qualquer motorista de estacionar é. Assim, qualquer condutor, cliente ou não daquele estabelecimento, pode e deve acessar o estacionamento de recuo e utilizá-lo pelo tempo que achar necessário.

A calçada, área destinada aos pedestres, é muitas vezes utilizada de maneira não respeitosa – e inclusive ilegal – pelos condutores de veículos. Segundo o CTB estacionar nas calçadas é infração grave, com multa de R$ 195,23.

Pinos são instalados nas calçadas para evitar que elas virem estacionamento.

Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.

O que diz o artigo 44 do CTB

Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.A evidente distinção entre PARAR e ESTACIONAR, somada ao que preceitua o CTB em seu artigo 47, nos permite concluir que a imobilização para o embarque ou desembarque (considerada PARADA) é possível em local onde a sinalização proíba somente o ESTACIONAMENTO.