Por que existe ICMS ST? Verifique isto – Qual a importância do ST

Com a ST, o Fisco passa a fiscalizar apenas os fabricantes para, indiretamente, alcançar o atacado e o varejo, ou seja, eliminar o trabalho de fiscalizar todos os atacadistas e varejistas quanto ao recolhimento de impostos.A principal justificativa dos defensores de tal forma de cobrança era a simplificação da fiscalização; concentração da arrecadação e o melhor controle no combate à sonegação.

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.

Quem paga o ICMS substituição tributária

Cimento;
Combustíveis e lubrificantes;
Fumo;
Material elétrico;
Motocicletas e automóveis;
Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
Tintas e vernizes.

Trata-se de crime contra a ordem tributária, com pena de reclusão de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Ocorre o crime, quando o fornecedor da mercadoria, na condição de substituto tributário não recolhe aos cofres do governo estadual o ICMS retido a título de substituição tributária.

Diferença entre ICMS e ICMS-ST
O pagamento do ICMS é realizado sobre cada venda realizada na cadeia, ou seja, ele é recolhido após a venda da mercadoria. Já o ICMS-ST é pago uma única vez, de forma antecipada, antes da empresa compradora da mercadoria revendê-la.

Quando não se aplica a substituição tributária

Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.A redução da burocracia tributária é uma das principais vantagens do ICMS-ST, com a utilização de menos recursos e maior eficiência na arrecadação, já que é preciso fiscalizar menos estabelecimentos, facilitando para o governo fiscalizar e receber os impostos.

Ambos (você e o seu cliente) são responsáveis para que tudo dê certo, mas quem vende é o responsável pelo recolhimento da guia de ICMS-ST para o outro estado, ou seja: torna-se o substituto.

Quando não se aplica a Substituição Tributária do ICMS
Exemplo: Saída de fabricante de bebidas para outra indústria de bebidas. b) às transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista.

O que é ST é quem paga

A substituição tributária, também conhecida como “ICMS-ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.Resposta a parte da guerra fiscal estadual
Outra vantagem do sistema de substituição de tributação é a resposta à guerra fiscal dos estados. A ST possibilita a redução das cobranças de créditos e divergências entre as indústrias, distribuidores e varejistas da cadeia.Trata-se de crime contra a ordem tributária, com pena de reclusão de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Ocorre o crime, quando o fornecedor da mercadoria, na condição de substituto tributário não recolhe aos cofres do governo estadual o ICMS retido a título de substituição tributária.