Qual a diferença entre ICMS e ST? Verifique isto – O que é o imposto ICMS ST

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS (ICMS-ST) A Substituição Tributária (ST) do ICMS é o regime pelo qual a responsabilidade pelo imposto devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.O regime de ICMS-ST se aplica quando um produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e tiver um CEST. Até meados de 2020, a lista atualizada pelo CONFAZ englobava os seguintes segmentos de mercadorias: Autopeças. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.

Ambos (você e o seu cliente) são responsáveis para que tudo dê certo, mas quem vende é o responsável pelo recolhimento da guia de ICMS-ST para o outro estado, ou seja: torna-se o substituto.

Como saber se o produto tem ST ou não

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.A Substituição Tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita de forma antecipada. Nesse caso, quem assume a responsabilidade do pagamento do tributo é o primeiro da cadeia, ou seja, aquele que não é o gerador da ação de venda.Produtos sujeitos ao ICMS-ST

• Cimento;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Fumo;
• Material elétrico;
• Motocicletas e automóveis;
• Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
• Tintas e vernizes.

Em regra, todas as mercadorias adquiridas darão direito ao crédito ao contribuinte, desde que conste no documento fiscal relativo à aquisição o devido destaque do imposto.

Porque um produto tem ST

Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final. Portanto, o pagamento do ICMS ST não é uma despesa para a empresa que recolhe.Antes de saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM você precisa saber o que é um ST. Sendo assim, a substituição tributária é um meio de arrecadação de tributos usado pelo governo brasileiro. Ele serve para atribuir ao contribuinte a responsabilidade do pagamento de imposto devido pelo cliente.O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

1. Base do ICMS Inter = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos)
2. Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100)
3. Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos) * (1+(%MVA / 100))

Encontre a base do ICMS-ST = (valor do produto + valor do IPI + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos) x 1+(% MVA/100); Em seguida, você calcula a base do ICMS-ST.

O principal objetivo da ST é facilitar o processo de fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, aqueles tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

Quais são os tipos de ST

Há três tipos de substituição tributária: a substituição propriamente dita, substituição para frente e substituição para trás (ou diferimento).A Substituição tributária tem como finalidade facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.Em geral, o uso da substituição tributário é para facilitar a fiscalização dos tributos que incidem diversas vezes na circulação de uma mercadoria ou serviço.