Qual a idade para pedir isenção de IPTU? Verifique isto – Qual a idade que a pessoa fica isenta de pagar o IPTU

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.Só poderá pedir isenção, aquelas pessoas que são idosas e pensionistas do INSS ou deficientes idosos; Não pode fazer o pedido, aquelas pessoas que tem mais de um imóvel na cidade; É importante saber que o aposentado, só poderá fazer o pedido se receber no máximo cinco salários mínimos.

Os idosos com mais de 65 anos de idade poderão pedir, até o final de dezembro deste ano, a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para obter a isenção, o imóvel deve ser…

Requisitos para requerer
Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia; Não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).

Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU

Para ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, contribuintes com mais de 65 anos, aposentados e pensionistas-viúvos, cidadãos com deficiência e/ou beneficiários de renda mensal vitalícia devem realizar a solicitação no mês de março, conforme calendário a ser divulgado.6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais

Gratuidade no transporte público municipal e interestadual.
Isenção no IPTU.
Limite de reajuste em planos de saúde.
Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais.
Prioridade em processos judiciais.
Prioridade em programas habitacionais.

Sim, se você é aposentado, saiba que pode ter direito a isenção do IPTU. Mas para isso é preciso atender algumas regras. Isso porque a aposentadoria sozinha não te garante esse direito. Você vai precisar comprovar sua renda e atender vários outros pontos que citarei aqui.

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.

Quem tem mais de 60 anos precisa pagar IPTU

O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, estabeleceu a isenção de alguns impostos para idosos, entre eles, o IPTU. Por se tratar de um imposto municipal, quem decide sobre essa concessão são os próprios municípios.6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais

Gratuidade no transporte público municipal e interestadual.
Isenção no IPTU.
Limite de reajuste em planos de saúde.
Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais.
Prioridade em processos judiciais.
Prioridade em programas habitacionais.

Tais reconhecimentos fazem parte do Estatuto da Pessoa Idosa. De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.

Como fazer a isenção do IPTU para pessoa idosa

Para realizar o pedido de isenção de IPTU é necessário retirar requerimento próprio na praça de atendimento da subprefeitura, preencher e anexar cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, contendo valor bruto e tipo de benefício, referente ao mês de janeiro do ano corrente.6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais

Gratuidade no transporte público municipal e interestadual.
Isenção no IPTU.
Limite de reajuste em planos de saúde.
Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais.
Prioridade em processos judiciais.
Prioridade em programas habitacionais.

Pessoas acima de 60 anos têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até dois salários-mínimos, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.