Quem opta pelo saque-aniversário perde direito ao Seguro-desemprego? Verifique isto – Quem está recebendo seguro desemprego tem direito ao saque aniversário

Resposta: Não. Se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só perde o direito ao resgate do dinheiro do FGTS em caso de demissão, mas continua tendo direito ao saque para compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei, inclusive o saque emergencial.DECISÃO: Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego. Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego.

Ao optar pela migração do saque rescisão pelo saque aniversário o trabalhador não perde o direito a receber a multa de 40%, porém, não conseguirá sacar o valor total da conta caso seja demitido sem justa causa.

Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O direito ao saque do FGTS não interfere no acesso ao seguro-desemprego. Este continua sendo permitido. Assim, desde que o trabalhador não seja demitido por justa causa ele pode pedir o saque-aniversário e manter o acesso ao seguro-desemprego.

Como eu faço para desativar o saque aniversário

É possível desistir do saque-aniversário se você mudar de ideia. Você pode solicitar a mudança da modalidade a qualquer momento, através dos mesmos canais de adesão: site da Caixa, aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.Quando você opta pelo Saque Aniversário, mesmo quando não faz a antecipação, perde a possibilidade de sacar o saldo integral da sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa durante 2 anos. Porém, a multa de 40% em caso de desligamento é mantida para o saque.Por determinação, a antecipação do FGTS bloqueia por 24 meses o saque do saldo acumulado, dando direito a apenas 40% do valor. Para que você não fique na mão em caso de desemprego, acidente ou doença, este seguro garante um complemento emergencial de acordo com o plano contratado.

Documentos necessários para o saque: • Carteira de Trabalho; e • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.

O que eu perco fazendo saque aniversário

Quem aderir ao saque-aniversário perde o direito a resgatar os recursos em caso de demissão sem justa causa, passando a receber apenas a multa de 40% sobre o saldo do Fundo.Os trabalhadores com até R$ 500 conseguem sacar 50%. Já os brasileiros com acima de R$ 20 mil podem sacar 5% mais um valor fixo de R$ 2.900. As pessoas que aderem ao saque-aniversário perdem a chance de resgatar o saldo integral do FGTS ao serem demitidas.O pagamento do benefício do Seguro-Desemprego será suspenso nas seguintes situações:

• o trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal;
• admissão do trabalhador em novo emprego;

Logo, veja os motivos que podem cancelar o seguro desemprego:

• Recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;
• Comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;

O que acontece se eu cancelar o Saque-Aniversário e for demitido Se o trabalhador desistir da opção de Saque-Aniversário, o Saque-Rescisão apenas entrará em vigor após dois anos da solicitação de cancelamento. Nesse meio tempo, o titular da conta terá direito apenas ao recebimento da multa indenizatória de 40%.

Se não for movimentado após os três meses, o saldo volta à sua conta do FGTS e só será disponibilizado novamente no mês de aniversário do ano seguinte.

Porque não fazer o saque aniversário

Depende: se o FGTS é a sua única opção de reserva de emergência, não. Quem opta pelo modo aniversário fica com a grana integral retida em caso de demissão. Se você só conta com o FGTS para o papel de reserva de emergência, não vale. O saque aniversário surgiu em 2020.R$ 1.212,00
O valor da parcela do Seguro-Desemprego para o trabalhador resgatado vai ser sempre um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).Caso seja a primeira solicitação do seguro-desemprego será preciso: Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão. Caso seja a segunda solicitação será preciso: Ter pelo menos 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão.